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FAQ

O que é o RGPD?

O RGPD ou Regulamento Geral de Proteção de Dados é um regulamento europeu que regulamenta os direitos das pessoas residentes na União Europeia relativamente aos seus dados pessoais e ao tratamento de tais dados, estabelecendo ao mesmo tempo obrigações para as entidades que vão processar tais dados.

A RGPD afecta-o ao ponto de ter um website onde os teus usuários introduzem qualquer tipo de informação pessoal: e-mail de contacto, preferências linguísticas, detalhes de pagamento... Por conseguinte, é essencial que cumpras este regulamento sempre que utilizares ou guardares dados pessoais dos teus visitantes.

Porque preciso de incluir textos legais no meu sítio web?

Para cumprir com o RGPD, o teu site deve recolher todos os detalhes com respeito ao uso dos dados dos teus usuários em diferentes textos legais.

Isto é fundamental por duas razões. A primeira, para cumprir com o regulamento vigente e evitar possíveis sanções. E a segunda, contar com textos legais no teu site gerará muita mais credibilidade e transmitirás confiança a quem te visite. Já sabes que mais confiança significa um acréscimo das possibilidades de que o teu cliente termine a compra.

Que tipos de textos jurídicos existem?

Os textos legais que precisas de conhecer são estes quatro:

1. Política de privacidade: este é um documento que declara quais são os dados que recolhes dos teus usuários, se vais ou não armazená-los e que uso vais fazer deles. Tudo o que afeta o tratamento de dados deve ser incluído na política de privacidade. Se quiseres podes dar uma vista de olhos à nossa.

2. Política de cookies: se utilizares cookies no teu website, terás de incluir este aviso. Na política de cookies tens de indicar que tipo de informação de usuário vais recolher. Por outras palavras, se vais utilizar a informação da tua experiência de navegação para fins de marketing ou publicidade, deves explicar isto. Para dar um exemplo, esta é a política de cookies da dinahosting.

3. Condições de contratação: é um documento que contém toda a informação relacionada com o processo de compra dentro da web, desde os dados do vendedor aos métodos de pagamento, métodos de envio, preços, gestão de devoluções, etc. Portanto, cada usuário que regista e contrata um produto na dinahosting.com está sujeito a nossas condições de contratação.

4. Notificação legal: este é um aviso que deves incluir no teu sítio web para que os teus usuários saibam quem está por detrás da página. É obrigatório incluir nele as referências às qualificações ou certificações que tens para exercer a tua atividade profissional. Como exemplo podes ver o nosso aviso legal.

Tenho de incluir todos estes textos legais no meu sítio web?

Dependendo do tipo de sítio web de que dispões, terás de incluir alguns textos legais ou outros.

A política de privacidade é obrigatória se lidares com dados do usuário, que é a norma para qualquer website, loja online, fórum, blog, etc. Por conseguinte, é muito provável que venhas a precisar dela.

A política de cookies é obrigatória se utilizares cookies não excetuadas do dever de obter o consentimento informado para a sua instalação. As cookies usam-se na maioria de sites porque permitem que o usuário possa estabelecer as suas preferências de navegação.

O aviso legal é obrigatório para qualquer página da qual se obtenha um benefício económico, direta ou indiretamente. Portanto, se a sua web gera rendimentos para si, tens de o incluir. Na dinahosting oferecemos-te um aviso legal gratuito que podes depois personalizar com os teus dados. Se estiveres interessado, gera aqui.

Os termos e condições de contratação são necessários para ecommerces, ou para websites que oferecem um produto ou serviço, mesmo que não sejam exclusivamente dedicados à venda online.

Aqui explicamos mais em detalhe que tipos de textos legais há que usar por cada caso. Se tu não tens os conhecimentos ou o tempo necessários, podes lhe encarregar a preparação dos teus textos legais ao nosso Departamento Legal pelo preço que consta nesta página.

Que temas abrange o voso pacote de consultas anuais?

O pacote de consulta anual está concebido para que nos possa enviar todas as tuas dúvidas legais - ou as dos teus clientes - por um preço fixo. Na dinahosting temos um Departamento Jurídico especializado em tópicos relacionados com a Internet: domínios, marcas registadas, direitos de autor, proteção de dados, telecomunicações, cookies, comércio electrónico...

Se não sabes exatamente se a tua consulta se ajusta a estes temas, faz um comentário para nós, revisamos o teu caso e vemos se te podemos ajudar.